Esqueceu de ser chamado para a partilha? Saiba como recuperar sua parte da herança!

Foi prejudicado em uma divisão de bens? Não se preocupe! Se você não foi incluído na partilha de uma herança, saiba que ainda pode reivindicar seus direitos. Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre a petição de herança e quais são os seus direitos.

O que é a petição de herança?

A petição de herança é um processo judicial que você pode ingressar para solicitar a sua parte em um inventário no qual não foi incluído. Essa ferramenta jurídica garante que todos os herdeiros tenham seus direitos respeitados e que a divisão dos bens seja feita de forma justa e equitativa.

Quando posso entrar com uma petição de herança?

Você pode entrar com uma petição de herança em diversas situações, como:

Quando não foi incluído no inventário: Se você desconhecia a existência de uma herança ou não foi comunicado sobre o processo de inventário, você tem o direito de ingressar com a petição.

Quando discorda da partilha: Caso você considere que a partilha realizada foi injusta ou que você recebeu uma parte menor do que teria direito, você também pode recorrer à justiça.

Quando há dúvidas sobre a existência de outros herdeiros: Se você tiver conhecimento de que existem outros herdeiros que não foram incluídos na partilha, você pode solicitar a inclusão deles no processo.

Como funciona o processo de petição de herança?

O processo de petição de herança é conduzido por um advogado, que irá elaborar uma petição inicial, na qual serão apresentados todos os fatos e documentos que comprovam o seu direito à herança. Essa petição será apresentada ao juiz, que irá analisar o caso e determinar as próximas etapas do processo.

Quais documentos são necessários?

Para ingressar com uma petição de herança, você precisará apresentar alguns documentos, como:

• Certidão de óbito do falecido;

• Certidão de nascimento ou casamento;

• Documentos que comprovem o seu parentesco com o falecido;

• Quaisquer outros documentos que possam ajudar a comprovar o seu direito à herança.

Qual o prazo para entrar com a petição?

O prazo para entrar com a petição de herança varia de acordo com a legislação de cada estado. Em alguns casos, o prazo pode ser de até 10 anos, contados a partir da data em que você teve conhecimento da abertura da sucessão.

Conclusão:

Se você acredita que foi prejudicado em uma partilha de bens, não desista dos seus direitos. A petição de herança é uma ferramenta poderosa que pode te ajudar a recuperar o que é seu por direito.

Porque seu direito não pode esperar

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