Se você chegou até aqui, é sinal que precisa saber mais sobre essa revisão tão falada ultimamente. Confira abaixo todos os detalhes da revisão da vida toda.
Revisão da Vida Toda | O Que é e Quem Tem Direito?
Neste conteúdo vou falar da Revisão da Vida Toda, também chamada de Revisão da Vida Inteira, ela é bem procurada por vários segurados, ela pode beneficiar principalmente quem:
Ganhava bem antes de 1994;
Possui poucas contribuições depois de 1994;
Começou a ganhar menos depois de 1994.
Continue lendo e descubra como funciona essa revisão e, porque algumas pessoas possuem o direito de receber mais de R$ 200 mil em atrasados!
Se preferir pode baixar GRATUITAMENTE nosso E-BOOK EXCLUSIVO sobre a revisão da Vida Toda
A revisão da Vida Toda é a maior revisão de aposentadorias das últimas décadas
A araújo Xavier Advocacia analisa se você tem direito à revisão da vida toda e entra com processo judicial para você não perder nem um centavo do que é seu por direito: uma aposentadoria melhor.
Se após a leitura do texto, restarem dúvidas e precisar contatar um advogado especialista, não deixe de falar conosco.
O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
A revisão consiste em incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida.
A aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real.
Com a Reforma da Previdência a nova regra calcula a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994.
Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994.
O que muda com a revisão é que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria.
A Revisão da Vida Toda beneficia quem se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994, ou mesmo aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994.
Penso que é muito mais fácil entender a revisão com exemplos, vamos lá:
Exemplo do Wagner
Vou dar o exemplo de Wagner, que trabalhou por 20 anos em uma imobiliária até 1993, onde sempre ganhou acima do teto do INSS. Em 1993 ele decidiu sair da imobiliária e abrir seu próprio negócio.
Desde que abriu seu próprio negócio Wagner começou a pagar o INSS somente sobre o valor de um salário mínimo, e continuou contribuindo até 2009, quando completou 58 anos e se aposentou por tempo de contribuição.
O valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Wagner ficou em apenas um salário mínimo, visto que a forma de cálculo da aposentadoria considera apenas as contribuições após 1994.
Todas aquelas contribuições no teto, de quando trabalhava na imobiliária , não foram consideradas no cálculo da aposentadoria.
Caso a Revisão da Vida Toda seja procedente, todas as contribuições dos 20 anos que trabalhou na imobiliária serão incluídas no cálculo da aposentadoria.
Isso fará com que o valor da aposentadoria de Wagner aumente de R$ 880,00 para R$ 4.931,12, além de receber mais de R$ 250.000,00 de atrasados.
E este é o caso de muitos brasileiros que ganhavam muito bem antes de 1994 e contribuíram muito pouco para o INSS depois do plano real.
Exemplo da Carol
Carol trabalhou como analista de sistemas por 10 anos, de 1987 a 1996. O seu salário sempre foi acima do teto do INSS. Em 1996, ela resolveu sair do trabalho e parou de contribuir para o INSS.
Faltando 5 anos para a aposentadoria por idade, Carol voltou a contribuir com o teto do INSS, e se aposentou por idade em 2012.
Por ter poucas contribuições após 1994, mesmo Carol possuindo apenas contribuições no teto do INSS, o valor da sua aposentadoria por idade em 2016 é de R$ 2.334,88.
Caso a Revisão da Vida Toda der certo, todas as contribuições de Carol serão incluídas no cálculo da Aposentadoria por Idade.
Isso fará com que o valor da Aposentadoria por Idade de Carol aumente de R$2.334,88 para R$ 4.912,13, além de receber mais de R$ 150.000,00 de atrasados.
Cuidado! Nem todos os casos são que nem o de Wagner e Carol. Antes de entrar com esta, ou qualquer outra revisão, é muito importante realizar os cálculos de quanto será sua aposentadoria após a revisão.
Uma revisão feita sem análise dos cálculos pode diminuir o valor do seu benefício e você pode ter seu benefício com um valor menor para sempre!
Em outros casos, o aumento pode ser tão pequeno que não vale o stress e gastos com o processo judicial.
A REVISÃO DA VIDA TODA JÁ ESTÁ GANHA? | STF APROVOU! – ATUALIZADO 01/12/2022
Como muitos segurados tem a mesma situação previdenciária que o Leandro e a Fátima, várias ações começaram a ser feitas no Poder Judiciário nos últimos anos.
A partir disto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o trâmite de todos os processos que tinham como objeto a Revisão da Vida Toda, declarando esta questão como Tema Representativo de Controvérsia número 999.
Após o julgamento do Tema, em 2019 foi decidido que a tese da Revisão da Vida Toda pode ser feita, de fato, para os segurados que se encaixam nos requisitos.
Contudo, o INSS interpôs um Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do STJ.
A questão foi declarada como Tema Representativo de Controvérsia número 1.102.
Em abril de 2021, o STF decidiu que o seu Tema é dotado de repercussão geral. Ou seja, todos os tribunais do Brasil deverão seguir a mesma decisão que será feita pelo Supremo.
No dia 01 de dezembro de 2022, o STF se pronunciou favorável à tese da Revisão da Vida Toda.
A votação foi bem acirrada entre os Ministro do STF, sendo 6 votos favoráveis e 5 desfavoráveis quanto à aplicação da Revisão.
Como a Revisão é dotada de Repercussão Geral, como acabei de dizer, todos os tribunais do Brasil devem decidir a favor do segurado no que se refere a aplicação da Revisão da Vida Toda.
É uma vitória para os segurados.
Neste momento, é importante que você procure um advogado especialista para fazer os cálculos da sua situação previdenciária para verificar se, de fato, vale a pena a Revisão da Vida Toda para o seu caso.
QUEM TEM DIREITO A ESTA REVISÃO?
Qualquer pessoa que receba algum dos benefícios abaixo, concedidos até 13/11/2019, desde que não tenha passado 10 anos do primeiro dia ao mês seguinte do início do pagamento:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Especial
Aposentadoria por Invalidez
Auxílio Acidente
Auxílio-Doença
Pensão por Morte
Salário Maternidade
Documentos para analisar seu direito à Revisão
A primeira coisa a ser feita é verificar se você possui, de fato, direito ao benefício e, será avaliado se a Revisão da Vida Toda é benéfica para o seu caso, pois pode ser que nem valha a pena entrar com o pedido, principalmente se você não tiver contribuído com bons valores antes de julho de 1994.
Isso pode ser feito através de uma análise de um advogado especialista em Direito Previdenciário que tenha experiência em Revisão da Vida Toda.
Nessa etapa da documentação para análise, o Extrato CNIS é o mais importante para a verificação do seu direito à Revisão da Vida Toda.
Extrato Previdenciário CNIS INSS – O que é? Como tirar?
Mas, existe um problema: o CNIS traz os recolhimentos e os respectivos salários de contribuição de vínculos a partir de janeiro de 1982.
Como a tese beneficia quem tem bons recolhimentos antes de julho de 1994, o CNIS poderá ser uma mão na roda para conseguir ver se você tem direito e se vale a pena a Revisão da Vida Toda.
O problema é que o documento não demonstra as contribuições anteriores à 01/1982.
A araújo Xavier Advocacia analisa se você tem direito à revisão da vida toda e entra com processo judicial para você não perder nem um centavo do que é seu por direito: uma aposentadoria melhor.
Também existe a chance do próprio CNIS não mostrar alguns recolhimentos a partir da data citada.
Neste caso, será necessário apresentar outros documentos para comprovar contribuições e valores de recolhimento antes de 01/1982.
Nestes dois casos, outros documentos serão necessários para verificar a viabilidade da Revisão da Vida Toda no seu caso. MAS NÃO SE PREOCUPE, A MAIORIA DOS CASOS NÃO HÁ NECESSIDADE DE TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE LISTEI ABAIXO,pois, o CNIS do INSS, vem sndo atualizado frequentemente. mas pode acontecer e aí você já tem a relação prontinha para te facilitar.
Contracheques/Holerites
Este documento discrimina toda a prestação de serviços do funcionário à empresa contratante.
Ela demonstrará o período de trabalho, bem como o respectivo salário recebido e eventuais descontos e acréscimos.
Portanto, é bastante importante apresentar estes documentos para verificar a viabilidade do seu direito à Revisão da Vida Toda.
Microfichas do INSS
As microfichas nada mais são do que papéis onde constam as contribuições previdenciárias, juntamente com seus valores, realizadas entre 1973 e 1985.
Para conseguir as Microfichas, é necessário fazer uma solicitação no INSS ligando para o número 135.
Convenção coletiva
Em resumo, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o ato jurídico assinado entre sindicato de empregadores e sindicato de empregados para estabelecer regras nas relações de trabalho de determinada categoria.
Por exemplo, pode existir uma CCT que regula as condições de trabalho para diversos trabalhadores, criando direitos e deveres para os empregadores e também para os empregados.
É uma lei entre o sindicato de categorias, praticamente.
A CCT afeta o Direito Previdenciário porque a legislação cita que, quando não há o salário de contribuição do empregado, será considerado ou o salário mínimo vigente ou o valor estabelecido na convenção coletiva.
Portanto, é importante que você apresente a Convenção Coletiva referente à sua categoria para verificar qual era o seu salário na época a ser discutida.
Por último, não vamos esquecer da Carteira de Trabalho (CTPS), que comprova seus vínculos de trabalho ao longo do tempo.
Ela é mais fácil de se conseguir, ainda mais que existe a CTPS Digital.
Outros documentos comprobatórios
Também podem existir outros documentos para a análise do seu direito à Revisão.
Se você possuir qualquer comprovante que mostre os valores que você recebia antes de julho de 1994, está valendo!
O que acontece se você não apresentar esses documentos?
Se você não comprova os valores, os salários de contribuição terão o valor do salário mínimo da época, que pode reduzir drasticamente o valor do seu benefício. Por isso a importância de um advogado especialista para fazer seus cálculos e te guiar no caminho certo.
Como a tese da Revisão da Vida Toda é aumentar o valor do seu benefício, não queremos nada que possa interferir, não é?
Além disso, você pode perder tempo e dinheiro.
Se a Revisão da Vida Toda não for benéfica para você, o processo é “perdido”, pois não foi comprovado valores que aumentem o valor do seu benefício.
Faz sentido?
A Revisão da Vida Toda pode abaixar o meu benefício atual?
Sim! Por isso a importância de um advogado especialista para fazer seus cálculos e te guiar no caminho certo.
Como estamos falando de uma revisão em si, seu benefício tanto pode aumentar quanto diminuir.
Isso é tão verdade porque existe a possibilidade da solicitação de revisão de benefício pela própria iniciativa do INSS.
Vamos pensar na hipótese que você, sem contratar um advogado especialista em Direito Previdenciário, fez o pedido da Revisão da Vida Toda na Justiça.
No processo foi verificado que, além de você não ter direito a esta tese, o valor que você já recebia estava errado, sendo menor do que o inicialmente concedido.
Se isso for constatado, terá seu benefício diminuído.
Portanto, minha dica de especialista é: contrate um advogado especialista em Direito Previdenciário que tenha muita experiência na Revisão da Vida Toda.
Caso contrário, você pode perder dinheiro.
Documentos contratuais para entrar com o pedido de Revisão da Vida Toda
Como a Revisão da Vida Toda será feita diretamente na Justiça, você precisará de uma documentação específica para ingressar com a ação judicial junto com seu advogado.
Os principais documentos que você deve entregar ao profissional são:
documentos pessoais, como RG, CPF, CNH;
comprovante de residência de até 3 meses atrás;
carta de concessão do seu benefício, onde será verificado quando você começou a receber o benefício e qual era o valor;
contrato de honorários e procuração judicial;
cálculo do valor da causa e da renda mensal;
cópia do processo administrativo, principalmente para reconhecimento de atividade especial, atividade rural ou qualquer outro período que não conste na base de dados do CNIS.
Quanto à carta de concessão do seu benefício, bem como o processo administrativo do seu pedido inicial, você os consegue diretamente no site do Meu INSS ou solicitando no telefone 135.
Por fim, o cálculo do valor da causa e da renda mensal será feita pelo seu próprio advogado.
Novamente, certifique-se que você está contratando um especialista na Revisão da Vida Toda.
Caso contrário, você pode perder tempo e dinheiro.
A Revisão da Vida Toda está valendo em 2023?
No dia 01 de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Revisão da Vida Toda!
Com certeza você deve ter ouvido que a votação tinha sido reiniciada (o que é verdade) e demoraria para ser julgada.
Não demorou tanto tempo assim, mas os Ministros do STF votaram favoravelmente à aplicação da tese da Revisão da Vida Toda.
Revisão da Vida Toda é dotada de Repercussão Geral.
Isto é, todos os tribunais do Brasil devem aplicar a Revisão, caso o segurado preencha os requisitos.
O conselho que eu dou agora é: entre em contato com o seu advogado previdenciário de confiança.
Ele te dará a certeza se você tem direito à Revisão da Vida Toda e se ela é benéfica para o seu caso.
CONCLUSÃO
A Revisão da Vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na justiça federal é preciso:
Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (fique atento com quem promete milagres, no direito trabalhamos com possibilidades e não certezas).
Como, agora, o STF aprovou a tese da Revisão da Vida Toda, corra para entrar com sua ação judicial junto com o seu advogado previdenciário.
Pode parecer que a lista de documentos é enorme, mas acredite, não é tanto assim.
O importante, inicialmente, é verificar se você tem direito à Revisão da Vida Toda e depois se ela é benéfica para você.
Os documentos citados anteriormente farão esse papel, principalmente o Extrato CNIS, microfichas do INSS e a Carteira de Trabalho.
Após isso, está na hora de juntar sua documentação para entrar com o pedido da Revisão da Vida toda na justiça.
Esteja sempre pronto e reúna tudo organizadinho para não ter maiores dores de cabeça na hora de solicitar sua revisão.
E não se esqueça de procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário que conheça deste assunto, ok?
Agora, vou ficando por aqui.
Um abraço!
Comments