FIQUE DE OLHO
Projeto de Lei que suspende pagamento de empréstimo consignado, inscrição no SPC ou a busca e apreensão de veículos financiados, durante a pandemia.
Vem aí Lei que suspenderá por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A medida alcançará quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos, pois, é inegável que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milhões de famílias tenham sua renda diminuída ou cessada.
Também ficará vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas. Por enquanto, se trata de apenas uma projeto de Lei que já foi aprovado pelo Senado Federal e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. É um projeto de grande alcance social.
Conforme o texto aprovado pelo Senado Federal, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
É inegável que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milhões de famílias tenham sua renda diminuída ou cessada. Segundo o senador, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas famílias.
— É um projeto de grande alcance social. Muitos aposentados e pensionistas estão recebendo seus filhos e netos de volta em casa. As dificuldades são muito grandes — observou o autor.
Fonte: Agência Senado
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