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DIVÓRCIO

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DIVÓRCIO EM CARTÓRIO SEM BENS
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DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS

Os desentendimentos familiares são situações delicadas, que muitas vezes acabam em divórcios, brigas patrimoniais, guarda de filhos e etc...

Nessas horas é necessária uma assessoria jurídica especializada para que tais situações se resolvam dentro da legalidade e da melhor forma possível. A Araújo Xavier possui profissionais altamente qualificados na área, e preparados para o momento em que nossos clientes se encontram altamente desgastados emocionalmente, garantindo soluções adequadas para as partes envolvidas.

Com uma rotina cada vez mais cheia de compromissos e extremamente ocupada, muitas pessoas buscam opções para solucionar pendências jurídicas de maneira rápida e com menos burocracia do que as formas tradicionais. A opção de fazer divórcio em cartório, que foi estabelecida pela lei nº11.441, de 04 de janeiro de 2007, é um desses procedimentos que agiliza definições e favorece a rapidez na execução do processo.

 

Contudo, muitas dúvidas podem surgir ao cogitar a resolução por essa via. O divórcio em cartório possui uma série de determinações e se diferencia do processo habitual em diversos momentos. Quer conhecer as especificidades? Confira esse post e veja as quatro principais dúvidas sobre fazer divórcio em cartório.

 

Alguns casais não podem fazer o processo diretamente no cartório. A lei exige dois requisitos básicos para viabilizar o divórcio em cartório: o consenso entre as partes, e a não existência de filhos menores ou incapazes.

 

Por uma imposição da lei, para que o divórcio possa ser realizado em cartório, através de escritura pública, é necessário que todos os termos da separação sejam consensuais, isto é, ambas as partes precisam concordar com a decisão de se divorciar, com a partilha dos bens, com o pagamento ou não de alimentos, etc. É preciso que as partes manifestem sua vontade de forma clara, e não estejam sendo pressionadas ou coagidas. Caso haja uma divergência que não se resolva nem mesmo com uma mediação, o processo deverá ser feito pela via judicial.

 

O outro requisito imposto por lei é o de que o casal não tenha filhos menores de 18 anos ou incapazes (que precisam de tutela/curatela após maioridade). Quando há filhos menores ou pessoas incapazes envolvidas, é obrigatória a supervisão do Ministério Público, como fiscal da lei, e do Poder Judiciário, mesmo que as partes estejam plenamente de acordo com os termos da separação. O Ministério Público e o Poder Judiciário interferem para garantir que não haverá prejuízos ou violações de direitos para aqueles que não podem exercer seus direitos de forma direta.

Veja abaixo toda a documentação necessária

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DIVÓRCIO EM CARTÓRIO
COM PARTILHA DE BENS
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DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS

No divórcio com partilha de bens, você vai precisar de vários documentos, dependendo do que vai ser dividido(carro, imóvel, empresa e etc..) bem como terá outros custos, com impostos e certidões, mas de qualquer forma, o divórcio em cartório pela sua agilidade, é sempre uma ótima opção.

Para divórcio no consulado - Somente com consulta prévia - Mande um whatsapp ou e-mail.

1-Documentos pessoais do casal escaneados em PDF:

Carteira de identidade; CPF

Comprovante de residência ;

Certidão de casamento atualizada com prazo máximo de 90(noventa) dias ou pacto antenupcial.

Caso você não possua a certidão atualizada, também tiramos pra você.

2-Documento do imóvel(certidão de ônus reais atualizada e espelho do IPTU);

Caso você não possua a certidão atualizada, também tiramos pra você.

3-Documento do veículo(CRLV);

4-Documento da empresa(CNPJ e contrato social);

5-Documentos dos filhos(RG e CPF)

6-Semoventes com valor patrimonial(SRG)

Para divórcio no consulado - Somente com consulta prévia - Mande um whatsapp ou e-mail.

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DESPESAS COM O DIVÓRCIO

SIMPLES (sem bens) -  A consultar , parcelamos no cartão de credito. Nos ligue ou mande e-mail

COMPLEXO(com bens) - A consultar , parcelamos no cartão de credito. Nos ligue ou mande e-mail

NO CONSULADO -  A consultar , parcelamos no cartão de credito. Nos ligue ou mande e-mail

PEDIDO DE CERTIDÕES ATUALIZADA  - Depende da localidade. Sob consulta 

AVERBAÇÕES NOS CARTÓRIOS-Depende da localidade. Sob consulta 

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DESPESAS PROCEDIMENTOS
DIVERSOS

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Realizamos também Inventários judiciais e extrajudiciais. 

Para saber mais, acesse o nosso blog : 

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